Tudo o que precisa de saber sobre o IVA num único lugar

Os países europeus têm um regime de IVA unificado. O não cumprimento do registo para efeitos de IVA ou dos demais requisitos fiscais da UE pode ter consequências graves.

- Normalmente, terá de pagar o IVA correspondente que deveria ter pago à agência tributária (da UE) acrescido dos juros fiscais aplicáveis a partir do dia em que deveria ter efetuado o pagamento. Isto aplica-se a partir do dia em que deveria ter efetuado o registo para efeitos de IVA, ter começado a cobrar IVA nas suas vendas e enviá-lo para a agência fiscal (apesar de não ter cobrado IVA sobre as suas vendas durante esse período).

- Se a agência tributária descobrir que não cumpriu as suas obrigações em matéria de IVA, provavelmente ser-lhe-á aplicada uma sanção financeira. O valor da sanção dependerá normalmente do valor total do IVA devido e da duração do período de incumprimento das obrigações de registo para efeitos de IVA. Geralmente, as sanções por registo atrasado são percentagens baseadas no valor do IVA que teria tido de pagar à agência tributária. As formas de cálculo das sanções diferem de país para país. O incumprimento intencional ou deliberado das suas obrigações em matéria de IVA também pode ser objeto de procedimentos criminais por parte das autoridades governamentais.

Se formos notificados de um incumprimento das suas obrigações em matéria de IVA, pode perder os seus privilégios de venda nos websites da Amazon. Não publicaremos mais anúncios de produtos até que demonstre que está a cumprir as suas obrigações de IVA.

No website de recursos sobre o IVA, fornecemos informações que podem ser úteis para se familiarizar com as suas obrigações em matéria de cumprimento do IVA. No entanto, essas informações não visam ser um guia exaustivo nem oferecer aconselhamento fiscal. Se não tiver a certeza sobre quais são as suas obrigações, recomendamos que contacte a agência tributária competente ou um consultor fiscal independente.