CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS DA AMAZON

Tudo o que precisa de saber sobre o IVA num único lugar

Bem-vindo à nossa página de formação sobre o IVA. O objetivo desta página é aumentar o seu conhecimento geral sobre o IVA na Europa enquanto vendedor da Amazon. Poderá encontrar informações sobre os regulamentos existentes e como as obrigações em matéria de IVA o podem afetar. Também disponibilizamos uma lista de passos a seguir para garantir o cumprimento das obrigações de IVA e as soluções a que pode recorrer.

Conceitos básicos

O que é o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)?

IVA significa Imposto sobre Valor Acrescentado. É um imposto que os vendedores registados na Europa acrescem ao preço dos produtos que vendem, e transferem para as autoridades fiscais nacionais quando apresentam as respetivas declarações fiscais.

Se vender produtos em qualquer país europeu, é possível que seja necessário registar um número de IVA para cada país onde vende.

Lembre-se que é da responsabilidade do vendedor da Amazon garantir que cumpre a legislação em matéria de IVA e obter ajuda profissional em caso de dúvida.
Como funciona o IVA?

Como funciona o IVA?

O princípio básico é que as empresas podem recuperar o IVA que pagaram nas suas compras e cobrar o IVA nas suas vendas. Ao mesmo tempo que paga o IVA à agência tributária, o consumidor final paga o IVA como parte do preço de compra. Só poderá recuperar o IVA reembolsável das suas compras e cobrar o das suas vendas se estiver registado para efeitos de IVA.

Os vendedores com um número de IVA no país europeu correspondente devem incluir o IVA aplicado, com a taxa e o número de IVA nas faturas dos clientes, caso seja solicitada uma fatura com IVA. Dessa forma, o cliente sabe quanto IVA tem de pagar pelo produto que comprou.

Quais são as taxas de IVA da UE?

As taxas de IVA em vigor aplicáveis variam entre os países europeus (a taxa padrão deve ser de pelo menos 15%) e para determinados tipos de produtos. Além disso, alguns países europeus definem outras taxas para produtos específicos.

As diretrizes relativas ao IVA dão aos governos nacionais a liberdade de estabelecer a taxa de IVA que pretendam, sob reserva de apenas duas regras básicas:
  1. A taxa padrão para todos os bens e serviços.
  2. Um país europeu pode optar por aplicar uma ou duas taxas reduzidas, mas apenas a bens ou serviços listados na Diretiva sobre IVA.
A taxa de IVA padrão é aquela que os países europeus aplicam a todos os bens e serviços não isentos. Não pode ser inferior a 15%, mas não existe máximo.
Taxas de IVA nos Estados-Membros da UE:
Estado-Membro
Código
Taxa padrão
Alemanha
DE
19%
França
FR
20%
Itália
IT
22%
Espanha
ES
21%
Polónia
PL
23%
República Checa
CZ
21%
Países Baixos
NL
21%
O que é a declaração de IVA?

O que é a declaração de IVA?

Todas as pessoas inscritas no IVA têm de apresentar uma declaração de IVA para cada período relevante. A declaração de IVA é o processo de preparação e apresentação de relatórios às autoridades fiscais para fornecer informações sobre as suas transações no período relevante e comunicar o valor de IVA que deve pagar (ou receber no caso de reembolso de IVA).

Uma declaração de IVA inclui informações sobre o IVA cobrado aos clientes, IVA reembolsável de fornecedores, juntamente com as vendas transfronteiriças, aquisições transfronteiriças, importações e exportações.

Perguntas frequentes:

Com que frequência tenho de apresentar as declarações?

Isso depende dos requisitos de cada país europeu e das obrigações do vendedor nesse país. Muitos países europeus exigem que as devoluções sejam apresentadas todos os meses ou trimestralmente. Consulte um consultor fiscal para obter mais orientações.

O que são os direitos aduaneiros?

Podem pagar-se direitos aduaneiros pela importação de mercadorias para um país europeu procedentes de fora da Europa. A taxa dos direitos aduaneiros é determinada de acordo com o código de mercadorias do Sistema harmonizado aplicável ao produto importado e pode ser influenciada pela origem das mercadorias. Os direitos aduaneiros e o IVA de importação são calculados como uma percentagem sobre o valor aduaneiro das mercadorias. Consulte o seu consultor fiscal para obter mais informações.

Perguntas frequentes:

O que significam os direitos aduaneiros para mim enquanto vendedor?

As mercadorias importadas de fora da Europa podem ter de passar por controlos aduaneiros. A documentação aduaneira (por exemplo, declaração aduaneira) tem de ser elaborada e anexada às mercadorias importadas. Esta documentação é a principal fonte de informação utilizada pelas autoridades aduaneiras para validar os impostos ou direitos aduaneiros aplicáveis. No entanto, em alguns casos, as autoridades aduaneiras podem verificar as mercadorias para determinar o montante dos direitos aduaneiros ou impostos a serem pagos e podem solicitar mais informações, inclusive para determinar a conformidade das mercadorias com os regulamentos europeus.
O que é o IVA de importação?

O que é o IVA de importação?

O IVA de importação também pode ser pago na mesma importação de mercadorias de um país europeu, além de quaisquer direitos aduaneiros devidos. O cálculo é baseado no valor aduaneiro das mercadorias mais os direitos aplicáveis. O IVA de importação é normalmente recuperável através da declaração de IVA, desde que esteja registado para efeitos de IVA no país onde as mercadorias são declaradas às autoridades aduaneiras e seja o “proprietário” dessas mercadorias.

O que é a faturação?

Na maioria dos países europeus, os clientes recebem uma fatura de IVA. É possível que seja necessário emitir uma fatura de IVA de acordo com as legislações fiscais do país para o qual envia as suas mercadorias ou onde o cliente se encontra. O processo de emissão de uma fatura com IVA varia de acordo com o país. Para obter mais informações, clique aqui.

Perguntas frequentes:

O que significa a faturação para mim enquanto vendedor?

Todos os vendedores registados na Europa têm de fornecer aos clientes da Amazon Business uma fatura de IVA válida para cada pedido.
Representação fiscal

Representação fiscal

Se for um vendedor não residente na UE, terá de nomear uma representação fiscal em alguns países da UE a fim de se registar para efeitos de IVA.

A representação fiscal é o processo no qual uma pessoa ou empresa atua em nome de uma empresa não residente para efeitos de IVA na UE. Os representantes fiscais de muitos países da UE são solidariamente responsáveis pelas dívidas de IVA de um vendedor não pertencente à UE.

Como vendedor online, é possível que sejam necessárias garantias bancárias e taxas adicionais para garantir a colaboração de um representante fiscal. Estes requisitos adicionais dependem dos requisitos específicos do país e do fornecedor de serviços da representação fiscal.

Visite as nossas páginas dedicadas ao IVA no Seller Central para obter mais informações.

Obrigações fiscais

Preciso de um número de registo de IVA?

Dependendo da natureza da sua empresa, talvez seja necessário que se registe para efeitos de IVA num país europeu, de modo a cumprir os regulamentos. Tal depende de fatores como a localização da empresa, o modelo de gestão logística ou as vendas anuais.
Registe-se para efeitos de IVA com os Serviços fiscais na Amazon

Descubra se tem de efetuar o registo para efeitos de IVA

Fale-nos sobre a sua empresa para que possamos ajudar a determinar se precisa de efetuar o registo para efeitos de IVA:

Em que país planeia vender? (selecione um)

Tem uma conta de vendedor da Amazon? (selecione uma opção)

É a primeira vez que vende na Amazon?
Indicou que não tem uma conta de vendedor na Amazon. A subscrição do plano mensal sem compromisso permite que os vendedores alcancem dezenas de milhões de clientes na Amazon.es e online na Europa. O plano de vendas mensal inclui benefícios incríveis para ajudar aqueles que estão a começar e aqueles que querem expandir os seus negócios.
Como posso saber se preciso de efetuar o registo para efeitos de IVA na UE?
As informações abaixo irão ajudar a conhecer as possíveis obrigações em matéria de IVA, uma vez que a necessidade de efetuar o registo para efeitos de IVA num Estado-Membro da UE depende da forma como gere a sua empresa. Os principais fatores que determinam se tem obrigação de efetuar o registo para efeitos de IVA são: o país do domicílio fiscal da empresa, a localização do inventário e o nível de vendas (mais informação sobre os “limiares de IVA” nos países da UE). Colaboramos com a empresa de consultoria fiscal KPMG para fazer um teste simples que ajude a determinar se precisa de efetuar o registo para efeitos de IVA. Fazer o teste agora
Conhecimento sobre IVA, mapa do Reino Unido
Onde está sediada a sua empresa?
No Reino Unido
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA no Reino Unido se:
  • Armazenar produtos no Reino Unido; e
  • Vender a clientes residentes no Reino Unido; e
  • As suas vendas excederem o limiar de IVA de vendas domésticas do Reino Unido definido em 85 000 libras.
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.
Noutro país da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA no Reino Unido se:
  • Armazenar as suas mercadorias no Reino Unido ou
  • Vender a clientes residentes no Reino Unido (não empresas); e
  • As suas vendas excederem o limiar de IVA de vendas à distância do Reino Unido definido em 70 000 libras.
Fora da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA no Reino Unido se:
  • Vende produtos que armazena no Reino Unido a clientes sediados na UE.
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.

Como efetuar o registo para efeitos de IVA no Reino Unido

Opção 1: Apresentação de declarações por conta própria

Após ter sido determinado que tem de efetuar o registo para efeitos de IVA no Reino Unido, tem de apresentar um formulário de pedido à Agência Tributária do Reino Unido. Pode fazê-lo online no site da Agência Tributária do Reino Unido (HMRC) No final do processo de registo para efeitos de IVA, receberá um número de IVA. Pode ser utilizado para:

Opção 2: Deixe a Amazon ajudar

Serviços fiscais na Amazon
Os Serviços fiscais na Amazon são uma solução de cumprimento das obrigações em matéria de IVA que permite gerir o registo e as declarações de IVA diretamente a partir do Seller Central. Mais informações sobre os Serviços fiscais na Amazon
Se tiver alguma dúvida sobre a conformidade e as obrigações em matéria de IVA, é sempre melhor procurar consultoria profissional.
Nota: As mercadorias importadas para a UE estão sujeitas a direitos aduaneiros e IVA de importação.
Obrigado por Vender na Amazon
Como posso saber se preciso de efetuar o registo para efeitos de IVA na UE?
As informações abaixo irão ajudar a conhecer as possíveis obrigações em matéria de IVA, uma vez que a necessidade de efetuar o registo para efeitos de IVA num Estado-Membro da UE depende da forma como gere a sua empresa. Os fatores-chave que determinam se tem obrigação de efetuar o registo para efeitos de IVA são: o país do domicílio fiscal da empresa, a localização do inventário e o nível de vendas (mais informações sobre os "limiares de IVA” nos países da UE).

Colaboramos com a empresa de consultoria fiscal KPMG para fazer um teste simples que o ajude a determinar se precisa de efetuar o registo para efeitos de IVA. Fazer o teste agora
Conhecimento sobre IVA, mapa do Reino Unido
Onde está sediada a sua empresa?
No Reino Unido
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA no Reino Unido se:
  • Armazenar produtos no Reino Unido; e
  • Vender a clientes residentes no Reino Unido; e
  • As suas vendas excederem o limiar de IVA de vendas domésticas do Reino Unido definido em 85 000 libras.
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.
Noutro país da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA no Reino Unido se:
  • Armazenar as suas mercadorias no Reino Unido ou
  • Vender a clientes residentes no Reino Unido (não empresas); e
  • As suas vendas excederem o limiar de IVA de vendas à distância do Reino Unido definido em 70 000 libras.
Fora da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA no Reino Unido se:
  • Vende produtos que armazena no Reino Unido a clientes sediados na UE.
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.

Como efetuar o registo para efeitos de IVA no Reino Unido

Opção 1: Apresentação de declarações por conta própria

Após ter sido determinado que tem de efetuar o registo para efeitos de IVA no Reino Unido, tem de apresentar um formulário de pedido à Agência Tributária do Reino Unido. Pode fazê-lo online no site da Agência Tributária do Reino Unido (HMRC) No final do processo de registo para efeitos de IVA, receberá um número de IVA. Pode ser utilizado para:

Opção 2: Deixe a Amazon ajudar

Serviços fiscais na Amazon
Os Serviços fiscais na Amazon são uma solução de cumprimento das obrigações em matéria de IVA que permite gerir o registo e as declarações de IVA diretamente a partir do Seller Central. Mais informações sobre os Serviços fiscais na Amazon
Se tiver alguma dúvida sobre a conformidade e as obrigações em matéria de IVA, é sempre melhor procurar consultoria profissional.
Nota: As mercadorias importadas para a UE estão sujeitas a direitos aduaneiros e IVA de importação.
É a primeira vez que vende na Amazon?
Indicou que não tem uma conta de vendedor na Amazon. A subscrição do plano mensal sem compromisso permite que os vendedores alcancem dezenas de milhões de clientes na Amazon.es e online na Europa. O plano de vendas mensal inclui benefícios incríveis para ajudar aqueles que estão a começar e aqueles que querem expandir os seus negócios.
Como posso saber se preciso de efetuar o registo para efeitos de IVA na UE?
As informações abaixo irão ajudar a conhecer as possíveis obrigações em matéria de IVA, uma vez que a necessidade de efetuar o registo para efeitos de IVA num Estado-Membro da UE depende da forma como gere a sua empresa. Os fatores-chave que determinam se tem obrigação de efetuar o registo para efeitos de IVA são: o país do domicílio fiscal da empresa, a localização do inventário e o nível de vendas (mais informações sobre os “limiares de IVA” nos países da UE).

Colaboramos com a empresa de consultoria fiscal KPMG para fazer um teste simples que o ajude a determinar se precisa de efetuar o registo para efeitos de IVA. Fazer o teste agora
Conhecimento sobre IVA, mapa da Alemanha
Onde está sediada a sua empresa?
Na Alemanha
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA na Alemanha se:
  • Armazenar produtos na Alemanha; e
  • Vender a clientes residentes na Alemanha; e
  • As suas vendas excederem o limiar de IVA de vendas domésticas da Alemanha definido em 17 500 EUR.
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.
Noutro país da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA na Alemanha se:
  • Armazenar as suas mercadorias na Alemanha ou
  • Vender a clientes residentes na Alemanha (não empresas); e
  • As suas vendas excederem o limiar de IVA de vendas à distância da Alemanha definido em 100 000 euros.
Fora da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA na Alemanha se:
  • Vende produtos que armazena na Alemanha a clientes sediados na UE.
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.

Como efetuar o registo para efeitos de IVA na Alemanha

Opção 1: Apresentação de declarações por conta própria

Após ter sido determinado que tem de efetuar o registo para efeitos de IVA na Alemanha, tem de apresentar um formulário de pedido à agência tributária alemã. Mais informações na Agência Tributária da Alemanha (BZSt) No final do processo de registo para efeitos de IVA, receberá um número de IVA. Pode ser utilizado para:

Opção 2: Deixe a Amazon ajudar

Serviços fiscais na Amazon
Os Serviços fiscais na Amazon são uma solução de cumprimento das obrigações em matéria de IVA que permite gerir o registo e as declarações de IVA diretamente a partir do Seller Central. Mais informações sobre os Serviços fiscais na Amazon
Se tiver alguma dúvida sobre a conformidade e as obrigações em matéria de IVA, é sempre melhor procurar consultoria profissional.
Nota: As mercadorias importadas para a UE estão sujeitas a direitos aduaneiros e IVA de importação.
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Ligações rápidas úteis (é necessário iniciar sessão no Seller Central):
Como posso saber se preciso de efetuar o registo para efeitos de IVA na UE?
As informações abaixo irão ajudar a conhecer as possíveis obrigações em matéria de IVA, uma vez que a necessidade de efetuar o registo para efeitos de IVA num Estado-Membro da UE depende da forma como gere a sua empresa. Os fatores-chave que determinam se tem obrigação de efetuar o registo para efeitos de IVA são: o país do domicílio fiscal da empresa, a localização do inventário e o nível de vendas (mais informações sobre os “limiares de IVA” nos países da UE).

Colaboramos com a empresa de consultoria fiscal KPMG para fazer um teste simples que o ajude a determinar se precisa de efetuar o registo para efeitos de IVA. Fazer o teste agora
Conhecimento sobre IVA, mapa da Alemanha
Onde está sediada a sua empresa?
Na Alemanha
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA na Alemanha se:
  • Armazenar produtos na Alemanha; e
  • Vender a clientes residentes na Alemanha; e
  • As suas vendas excederem o limiar de IVA de vendas domésticas da Alemanha definido em 17 500 EUR.
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.
Noutro país da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA na Alemanha se:
  • Armazenar as suas mercadorias na Alemanha ou
  • Vender a clientes residentes na Alemanha (não empresas); e
  • As suas vendas excederem o limiar de IVA de vendas à distância da Alemanha definido em 100 000 euros.
Fora da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA na Alemanha se:
  • Vende produtos que armazena na Alemanha a clientes sediados na UE.
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.

Como efetuar o registo para efeitos de IVA na Alemanha

Opção 1: Apresentação de declarações por conta própria

Após ter sido determinado que tem de efetuar o registo para efeitos de IVA na Alemanha, tem de apresentar um formulário de pedido à agência tributária alemã. Mais informações na Agência Tributária da Alemanha (BZSt) No final do processo de registo para efeitos de IVA, receberá um número de IVA. Pode ser utilizado para:

Opção 2: Deixe a Amazon ajudar

Serviços fiscais na Amazon
Os Serviços fiscais na Amazon são uma solução de cumprimento das obrigações em matéria de IVA que permite gerir o registo e as declarações de IVA diretamente a partir do Seller Central. Mais informações sobre os Serviços fiscais na Amazon
Se tiver alguma dúvida sobre a conformidade e as obrigações em matéria de IVA, é sempre melhor procurar consultoria profissional.
Nota: As mercadorias importadas para a UE estão sujeitas a direitos aduaneiros e IVA de importação.
É a primeira vez que vende na Amazon?
Indicou que não tem uma conta de vendedor na Amazon. A subscrição do plano mensal sem compromisso permite que os vendedores alcancem dezenas de milhões de clientes na Amazon.es e online na Europa. O plano de vendas mensal inclui benefícios incríveis para ajudar aqueles que estão a começar e aqueles que querem expandir os seus negócios.
Como posso saber se preciso de efetuar o registo para efeitos de IVA na UE?
As informações abaixo irão ajudar a conhecer as possíveis obrigações em matéria de IVA, uma vez que a necessidade de efetuar o registo para efeitos de IVA num Estado-Membro da UE depende da forma como gere a sua empresa. Os fatores-chave que determinam se tem obrigação de efetuar o registo para efeitos de IVA são: o país do domicílio fiscal da empresa, a localização do inventário e o nível de vendas (mais informações sobre os “limiares de IVA” nos países da UE).

Colaboramos com a empresa de consultoria fiscal KPMG para fazer um teste simples que o ajude a determinar se precisa de efetuar o registo para efeitos de IVA. Fazer o teste agora
Conhecimento sobre IVA, mapa da França
Onde está sediada a sua empresa?
Em França
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em França se:
  • Armazenar mercadorias em França ou
  • Vender a clientes residentes em França; e
  • As suas vendas excederem o limiar de IVA de vendas domésticas de França definido em 82 200 EUR.
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.
Noutro país da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em França se:
  • Armazenar as suas mercadorias em França ou
  • Vender a clientes residentes em França (não empresas); e
  • As suas vendas excederem o limiar de IVA de vendas à distância de França definido em 35 000 euros.
Fora da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em França se:
  • Vende produtos que armazena em França a clientes sediados na UE.
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.

Como efetuar o registo para efeitos de IVA em França

Opção 1: Apresentação de declarações por conta própria

Após ter sido determinado que tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em França, tem de apresentar o formulário de pedido à agência tributária francesa. Para mais informações, consulte a página Web oficial da Agência Tributária de França No final do processo de registo para efeitos de IVA, receberá um número de IVA. Pode ser utilizado para:

Opção 2: Deixe a Amazon ajudar

Serviços fiscais na Amazon
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Como posso saber se preciso de efetuar o registo para efeitos de IVA na UE?
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Conhecimento sobre IVA, mapa da França
Onde está sediada a sua empresa?
Em França
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em França se:
  • Armazenar mercadorias em França ou
  • Vender a clientes residentes em França; e
  • As suas vendas excederem o limiar de IVA de vendas domésticas de França definido em 82 200 EUR.
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.
Noutro país da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em França se:
  • Armazenar as suas mercadorias em França ou
  • Vender a clientes residentes em França (não empresas); e
  • As suas vendas excederem o limiar de IVA de vendas à distância de França definido em 35 000 euros.
Fora da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em França se:
  • Vende produtos que armazena em França a clientes sediados na UE.
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
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Como efetuar o registo para efeitos de IVA em França

Opção 1: Apresentação de declarações por conta própria

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Opção 2: Deixe a Amazon ajudar

Serviços fiscais na Amazon
Os Serviços fiscais na Amazon são uma solução de cumprimento das obrigações em matéria de IVA que permite gerir o registo e as declarações de IVA diretamente a partir do Seller Central. Mais informações sobre os Serviços fiscais na Amazon
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Nota: As mercadorias importadas para a UE estão sujeitas a direitos aduaneiros e IVA de importação.
É a primeira vez que vende na Amazon?
Indicou que não tem uma conta de vendedor na Amazon. A subscrição do plano mensal sem compromisso permite que os vendedores alcancem dezenas de milhões de clientes na Amazon.es e online na Europa. O plano de vendas mensal inclui benefícios incríveis para ajudar aqueles que estão a começar e aqueles que querem expandir os seus negócios.
Como posso saber se preciso de efetuar o registo para efeitos de IVA na UE?
As informações abaixo irão ajudar a conhecer as possíveis obrigações em matéria de IVA, uma vez que a necessidade de efetuar o registo para efeitos de IVA num Estado-Membro da UE depende da forma como gere a sua empresa. Os fatores-chave que determinam se tem obrigação de efetuar o registo para efeitos de IVA são: o país do domicílio fiscal da empresa, a localização do inventário e o nível de vendas (mais informações sobre os “limiares de IVA” nos países da UE).

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Conhecimento sobre IVA, mapa de Itália
Onde está sediada a sua empresa?
Em Itália
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em Itália se:
  • Armazenar produtos em Itália; e
  • Vender a clientes residentes em Itália
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.
Noutro país da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em Itália se:
  • Armazenar as suas mercadorias em Itália ou
  • Vender a clientes residentes em Itália (não empresas); e
  • As suas vendas excederem o limiar de IVA de vendas à distância de Itália definido em 35 000 euros.
Fora da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em Itália se:
  • Vende produtos que armazena em Itália a clientes sediados na UE.
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.

Como efetuar o registo para efeitos de IVA em Itália

Opção 1: Apresentação de declarações por conta própria

Após ter sido determinado que tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em Itália, tem de apresentar um formulário de pedido à agência tributária italiana. Para obter mais informações, consulte a página Web oficial da Agência Tributária de Itália

No final do processo de registo para efeitos de IVA, receberá um número de IVA. Pode ser utilizado para:

Opção 2: Deixe a Amazon ajudar

Serviços fiscais na Amazon
Os Serviços fiscais na Amazon são uma solução de cumprimento das obrigações em matéria de IVA que permite gerir o registo e as declarações de IVA diretamente a partir do Seller Central. Mais informações sobre os Serviços fiscais na Amazon
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Nota: As mercadorias importadas para a UE estão sujeitas a direitos aduaneiros e IVA de importação.
Obrigado por Vender na Amazon
Indicou que já tem uma conta de vendedor na Amazon.
Ligações rápidas úteis:
Como posso saber se preciso de efetuar o registo para efeitos de IVA na UE?
As informações abaixo irão ajudar a conhecer as possíveis obrigações em matéria de IVA, uma vez que a necessidade de efetuar o registo para efeitos de IVA num Estado-Membro da UE depende da forma como gere a sua empresa. Os fatores-chave que determinam se tem obrigação de efetuar o registo para efeitos de IVA são: o país do domicílio fiscal da empresa, a localização do inventário e o nível de vendas (mais informações sobre os “limiares de IVA” nos países da UE).

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Em Itália
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Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
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Noutro país da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em Itália se:
  • Armazenar as suas mercadorias em Itália ou
  • Vender a clientes residentes em Itália (não empresas); e
  • As suas vendas excederem o limiar de IVA de vendas à distância de Itália definido em 35 000 euros.
Fora da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em Itália se:
  • Vende produtos que armazena em Itália a clientes sediados na UE.
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.

Como efetuar o registo para efeitos de IVA em Itália

Opção 1: Apresentação de declarações por conta própria

Após ter sido determinado que tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em Itália, tem de apresentar um formulário de pedido à agência tributária italiana. Para obter mais informações, consulte a página Web oficial da Agência Tributária de Itália No final do processo de registo para efeitos de IVA, receberá um número de IVA. Pode ser utilizado para:

Opção 2: Deixe a Amazon ajudar

Serviços fiscais na Amazon
Os Serviços fiscais na Amazon são uma solução de cumprimento das obrigações em matéria de IVA que permite gerir o registo e as declarações de IVA diretamente a partir do Seller Central. Mais informações sobre os Serviços fiscais na Amazon
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Nota: As mercadorias importadas para a UE estão sujeitas a direitos aduaneiros e IVA de importação.
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Como posso saber se preciso de efetuar o registo para efeitos de IVA na UE?
As informações abaixo irão ajudar a conhecer as possíveis obrigações em matéria de IVA, uma vez que a necessidade de efetuar o registo para efeitos de IVA num Estado-Membro da UE depende da forma como gere a sua empresa. Os fatores-chave que determinam se tem obrigação de efetuar o registo para efeitos de IVA são: o país do domicílio fiscal da empresa, a localização do inventário e o nível de vendas (mais informações sobre os “limiares de IVA” nos países da UE).

Colaboramos com a empresa de consultoria fiscal KPMG para fazer um teste simples que o ajude a determinar se precisa de efetuar o registo para efeitos de IVA. Fazer o teste agora
Conhecimento sobre IVA, mapa de Espanha
Onde está sediada a sua empresa?
Em Espanha
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em Espanha se:
  • Armazenar produtos em Espanha; e
  • Vender a clientes residentes em Espanha; e
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.
Noutro país da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em Espanha se:
  • Armazenar as suas mercadorias em Espanha ou
  • Vender a clientes residentes em Espanha (não empresas); e
  • As suas vendas excederem o limiar de IVA de vendas à distância de Espanha definido em 35 000 euros.
Fora da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em Espanha se:
  • Vende produtos que armazena em Espanha a clientes sediados na UE.
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.

Como efetuar o registo para efeitos de IVA em Espanha

Opção 1: Apresentação de declarações por conta própria

Após ter sido determinado que tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em Espanha, tem de apresentar um formulário de pedido às autoridades fiscais espanholas. Para obter mais informações, consulte a página Web oficial da Agência Tributária de Espanha

No final do processo de registo para efeitos de IVA, receberá um número de IVA. Pode ser utilizado para:

Opção 2: Deixe a Amazon ajudar

Serviços fiscais na Amazon
Os Serviços fiscais na Amazon são uma solução de cumprimento das obrigações em matéria de IVA que permite gerir o registo e as declarações de IVA diretamente a partir do Seller Central. Mais informações sobre os Serviços fiscais na Amazon
Se tiver alguma dúvida sobre a conformidade e as obrigações em matéria de IVA, é sempre melhor procurar consultoria profissional.
Nota: As mercadorias importadas para a UE estão sujeitas a direitos aduaneiros e IVA de importação.
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Como posso saber se preciso de efetuar o registo para efeitos de IVA na UE?
As informações abaixo irão ajudar a conhecer as possíveis obrigações em matéria de IVA, uma vez que a necessidade de efetuar o registo para efeitos de IVA num Estado-Membro da UE depende da forma como gere a sua empresa. Os fatores-chave que determinam se tem obrigação de efetuar o registo para efeitos de IVA são: o país do domicílio fiscal da empresa, a localização do inventário e o nível de vendas (mais informações sobre os “limiares de IVA” nos países da UE).

Colaboramos com a empresa de consultoria fiscal KPMG para fazer um teste simples que o ajude a determinar se precisa de efetuar o registo para efeitos de IVA. Fazer o teste agora
Conhecimento sobre IVA, mapa de Espanha
Onde está sediada a sua empresa?
Em Espanha
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em Espanha se:
  • Armazenar produtos em Espanha; e
  • Vender a clientes residentes em Espanha; e
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.
Noutro país da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em Espanha se:
  • Armazenar as suas mercadorias em Espanha ou
  • Vender a clientes residentes em Espanha (não empresas); e
  • As suas vendas excederem o limiar de IVA de vendas à distância de Espanha definido em 35 000 euros.
Fora da UE
Tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em Espanha se:
  • Vende produtos que armazena em Espanha a clientes sediados na UE.
Também é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA noutros países da UE se:
  • Vender bens a consumidores de outros países da UE.

Como efetuar o registo para efeitos de IVA em Espanha

Opção 1: Apresentação de declarações por conta própria

Após ter sido determinado que tem de efetuar o registo para efeitos de IVA em Espanha, tem de apresentar um formulário de pedido às autoridades fiscais espanholas. Para obter mais informações, consulte a página Web oficial da Agência Tributária de Espanha

No final do processo de registo para efeitos de IVA, receberá um número de IVA. Pode ser utilizado para:

Opção 2: Deixe a Amazon ajudar

Serviços fiscais na Amazon
Os Serviços fiscais na Amazon são uma solução de cumprimento das obrigações em matéria de IVA que permite gerir o registo e as declarações de IVA diretamente a partir do Seller Central. Mais informações sobre os Serviços fiscais na Amazon
Se tiver alguma dúvida sobre a conformidade e as obrigações em matéria de IVA, é sempre melhor procurar consultoria profissional.
Nota: As mercadorias importadas para a UE estão sujeitas a direitos aduaneiros e IVA de importação.
Regulamentos de IVA na Europa

Regulamentos de IVA na Europa

Quais são os diferentes regulamentos de IVA em toda a Europa?

É importante que cumpra as suas obrigações fiscais e de IVA em todos os países onde a sua empresa opera. Entre em contacto com o seu consultor fiscal para obter informações sobre como cumprir as suas obrigações de IVA. Embora existam vários fatores envolvidos na definição dos requisitos de conformidade em toda a UE, criámos um resumo para os sites da Amazon tendo em mente o vendedor.

Serviços fiscais na Amazon

Faça a gestão dos seus registos e apresentações de declarações de IVA na Europa

Os Serviços fiscais na Amazon são uma solução cómoda e rentável de conformidade das obrigações em matéria de IVA que o ajudam a gerir os seus requisitos de registo e declaração de IVA.

Os serviços fiscais na Amazon estão disponíveis no Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Espanha, Polónia e República Checa.

O que está incluído?

Registro para efeitos de IVA
Passo 1: Efetue o seu registo e personalize a sua subscrição
Selecione os países para o registo de IVA e adicione todos os seus números de IVA existentes no Seller Central.
Passo 2: Recolha e forneça informações
Preencha o questionário unificado, prepare os documentos necessários seguindo a lista de verificação detalhada e carregue-os para verificação pelo prestador de serviços fiscais.
Passo 3: Envie os documentos
Descarregue e assine os formulários de pedido previamente preenchidos e envie-os ao prestador de serviços fiscais para que envie o seu pedido às autoridades fiscais.
Passo 4: Obtenha os números de IVA
Os números de IVA e o certificado fiscal DE serão adicionados à sua conta do Seller Central à medida que forem recebidos. Pode descarregar os certificados de registo do IVA diretamente do painel de estado e iniciar a apresentação das declarações de IVA clicando em “Iniciar apresentação das declarações de IVA”.

Pode consultar informações detalhadas sobre o registo e as declarações de IVA com os Serviços fiscais na Amazon no nosso manual.
Apresentação de declarações de IVA
Depois de ter os seus números de registo de IVA, deve efetuar uma configuração e um processo de 5 passos para concluir a apresentação das suas declarações de IVA com os Serviços fiscais na Amazon.

Configuração: Configure a sua conta para as apresentações de declarações de IVA com informações adicionais sobre as suas listagens de produtos e inicie a apresentação da declaração.
Processo de 5 passos
1) Analise o registo fiscal do produto
O registo fiscal do produto contém os detalhes de todos os seus produtos vendidos, reembolsados ou devolvidos em qualquer um dos países onde apresentou declarações de IVA com os Serviços fiscais na Amazon nos últimos 3 meses.
2) Analise o relatório das transações de IVA da Amazon
O relatório de transações de IVA da Amazon contém informações relevantes sobre o IVA relativas às transações realizadas nos países inscritos nos Serviços fiscais na Amazon.
3) Analise o relatório de IVA adicional e adicione transações que não sejam da Amazon
O relatório de IVA adicional contém informações sobre as suas vendas, reembolsos, devoluções, créditos, movimentos de stock transfronteiriços na UE, compras ou importações que não sejam da Amazon. Pode conter também as suas transações de venda e reembolso da Amazon caso não tenha ativado o Serviço de cálculo de IVA. Deve adicionar as suas transações que não sejam da Amazon, para que estas possam ser incluídas nas suas declarações mensais.
4) Analise os rascunhos das declarações:
Terá de analisar os rascunhos, onde poderá ver um resumo do IVA a ser pago em cada país, bem como o estado e o prazo para cada declaração.
5) Efetue o pagamento do IVA
Após o seu prestador de serviços fiscais ter gerado as declarações de IVA, poderá visualizar o pagamento do IVA vencido e o prazo de pagamento para cada país no portal dos Serviços fiscais na Amazon. Este pagamento não é automatizado, tem de efetuá-lo pessoalmente.
Processo de 5 passos
Representação fiscal
Conforme descrito na secção “Representação fiscal” acima, se for um parceiro comercial não pertencente à UE, terá de indicar um representante fiscal (também conhecido como representação fiscal) em alguns países da UE para efetuar o registo para efeitos de IVA. Os países onde são disponibilizados os Serviços fiscais na Amazon que requerem representação fiscal são França, Itália, Espanha e Polónia.

Se precisar de efetuar o registo em algum destes países, o seu prestador de serviços fiscais irá ajudá-lo com a representação fiscal como parte dos Serviços fiscais na Amazon.
Número EORI gratuito no Reino Unido ou na UE
O serviço EORI gratuito é fornecido pelo seu prestador de serviços fiscais. O seu prestador de serviços fiscais também determinará o país mais adequado da UE ao qual tem de solicitar um número EORI
Atualizações em tempo real através do Seller Central
Atualizações em tempo real sobre as suas obrigações de declaração de IVA e os prazos de pagamento através do Seller Central.
Tradução certificada
Relatórios automatizados – Intrastat, lista de vendas da CE, qualquer relatório exigido localmente
Avisos legais:
a) Os serviços fiscais na Amazon não prestam apoio para a apresentação de IVA relacionado com a prestação de serviços de telecomunicações, serviços de televisão e rádio e serviços eletrónicos. Estes são suportados no regime de Mini Balcão Único (MOSS). Para obter mais informações sobre o regime MOSS e sobre o processo de registo no MOSS, visite a página correspondente no site oficial da Comissão Europeia. Entre em contacto com o seu prestador de serviços fiscais local para obter mais ajuda sobre estes produtos.

b) Não são disponibilizados serviços de declaração de início de atividade e declaração de IVA no país do domicílio fiscal da sua empresa. Portanto, a geração e apresentação de relatórios de Balcão Único (OSS) não são suportadas aquando da entrada em vigor desta legislação. No entanto, iremos ajudar a identificar as transações que devem ser apresentadas nas suas declarações de OSS. Essas transações serão excluídas dos relatórios de IVA elaborados pelos serviços de IVA da Amazon. Terá de entrar em contacto com os seus agentes fiscais nacionais ou do país de origem para a apresentação de devoluções de OSS. Entre em contacto com o seu agente fiscal nacional ou do país de origem para obter um número de OSS e apresentar as suas declarações de OSS.

Porquê registar-se?

Apresentações de IVA automatizadas

Rentável

É necessária uma taxa de subscrição mensal inicial de 33,30 EUR por país e por mês (mais uma taxa adicional de representação fiscal, se aplicável). Consulte as nossas promoções e taxas na secção específica.
Baixo custo

Simples

Obtenha orientações sobre o registo de IVA e as declarações de IVA automatizadas.
Depois de fornecer os dados e a documentação que solicitarmos em função dos países que escolher, os Serviços fiscais na Amazon irão tratar de todos os processos complexos, morosos e dispendiosos em seu nome.
- Válido para todas as transações, quer sejam da Amazon ou não.
- Um prestador de serviços fiscais externos fiável e experiente envia as declarações de IVA.
- EORI gratuito no Reino Unido ou na UE ao utilizar os Serviços fiscais na Amazon*.
- Assistência e apoio localizados para satisfazer as suas necessidade.

*O prestador de serviços fiscais fornece um serviço EORI gratuito e também determina o país mais apropriado da UE ao qual tem de solicitar um número EORI
Apoio ao cliente

Apoio ao cliente específico

Os Serviços fiscais na Amazon oferecem conteúdo de ajuda self-service, bem como apoio ao cliente exclusivo fornecido diretamente pela nossa equipa de Apoio ao vendedor em chinês, inglês, francês, alemão, italiano, espanhol, coreano e japonês.

Os nossos parceiros

Os Serviços fiscais na Amazon selecionaram prestadores de serviços fiscais fiáveis e experientes na Europa para lhe oferecer um apoio rentável em diferentes localizações geográficas.

Ao efetuar o registo, poderá escolher o seu parceiro preferido da seleção de prestadores de serviços fiscais disponíveis para o país do seu domicílio fiscal.
Logótipo da Avalara
Logótipo da Taxually
Logótipo da Avask
Logótipo da TB Accountants
Logótipo da Deloitte

Taxas e promoções

Promoção especial limitada

Oferecemos seis meses gratuitos de Serviços fiscais na Amazon! Inclui: Apresentação de declarações de IVA e representação fiscal.

Após os primeiros seis meses, cobraremos uma taxa mensal pelos Serviços fiscais de 33,30 EUR por mês (um país, sem representação fiscal).

Taxa dos Serviços fiscais na Amazon

Taxa de registo para efeitos de IVA - Taxa única
Taxa única de 50 EUR, registo para efeitos de IVA num país com os nossos prestadores de serviços fiscais.
Taxa de apresentação da declaração de IVA - Taxa mensal
A partir de 33 EUR/mês, taxa mensal total por número de países registados para a declaração.
Número de países
1
2
3
4
5
6
7
Quota mensal total
33 €
62 €
92 €
117 €
142 €
142 €*
142 €*
*Adicionar o 6.º e 7.º país é gratuito!
Representação fiscal (se aplicável) - Taxa mensal
e taxa de 21 EUR mês/país, para cada país onde precise de representação fiscal
Herói da área de transferência

Visite os nossos Serviços de IVA dedicados na página Taxas Amazon no Seller Central para obter mais informações.

Perguntas frequentes

Quem pode aderir aos Serviços fiscais na Amazon?
Todos os colaboradores comerciais da Amazon registados para vender num site da Amazon europeu podem efetuar o registo nos Serviços fiscais na Amazon sem qualquer restrição.
Qual é o processo de pagamento? Devo primeiro pagar aos prestadores de serviços fiscais e depois ser reembolsado?
Para o registo de IVA, os serviços de declaração de IVA e a representação fiscal, a taxa será cobrada diretamente na sua conta principal do Seller Central da Amazon. Enviaremos uma mensagem antes de efetuarmos a cobrança na sua conta com o valor a pagar e a data exata do pagamento. Não tem de pagar aos prestadores de serviços fiscais. Se aplicável, a Amazon efetuará a cobrança diretamente quando o período da promoção terminar.

Se estiver interessado noutros serviços adicionais, como os de consultoria fiscal, entre em contacto com o prestador de serviços fiscais fora dos Serviços fiscais na Amazon. Clique aqui para consultar os serviços adicionais oferecidos pelos nossos prestadores de serviços fiscais e respetivas taxas.
A taxa mensal dos Serviços fiscais na Amazon inclui o IVA relacionado com a taxa de subscrição?
O preço não inclui o IVA relacionado com a taxa de subscrição dos Serviços fiscais na Amazon. Se aplicável, este valor será incluído na sua fatura, deduzido do saldo da sua conta do Seller Central da Amazon, e poderá vê-lo como “Ajustes diversos” na página Transações. Pode solicitar o valor do IVA na sua declaração de IVA periódica como um encargo normal de IVA.
Quali servizi sono inclusi nella tariffa per i servizi di dichiarazione ai fini d’IVA?
Servizi inclusi nella tariffa per le dichiarazioni ai fini d’IVA:
• Dichiarazioni IVA come richiesto dal Paese di sottoscrizione
• Segnalazione Intrastat
• Rapporto delle liste di vendite comunitarie
• Reporting richiesto a livello locale, come Spesometro in Italia
• Richiesta codice EORI del Regno Unito ed europeo
• Gestione della tua IVA da Seller Central tramite tecnologia Amazon
• Assistenza clienti dedicata
O que inclui a minha taxa por serviços de declaração de IVA?
A sua taxa por serviços de declaração de IVA inclui:
• Devolução do IVA conforme exigido pelo país subscrito
• Relatórios Intrastat
• Relatórios de listas de vendas da CE
• Relatórios exigidos localmente, como o Spesometro em Itália
• Pedido de número EORI do Reino Unido e Europa
• Gestão do IVA a partir do Seller Central através da tecnologia da Amazon
• Apoio ao cliente específico
Quando me será cobrado?
Ser-lhe-á cobrada a taxa única de registo de IVA, por país, depois de efetuar o registo nos Serviços fiscais na Amazon. Para os serviços de declaração do IVA e representação fiscal, começaremos a cobrar uma quota mensal após ser gerada a primeira apresentação ou quando o período da promoção terminar (se aplicável).
Como me será cobrado?
A taxa dos Serviços fiscais na Amazon será faturada e cobrada na sua conta principal do site da UE. A taxa será deduzida como “Ajustes diversos” do saldo existente.

A taxa de tecnologia da Amazon e do prestador de serviços fiscais será faturada separadamente, conforme apresentado na tabela abaixo:

Número de países

Serviços de declaração de IVA

Fatura por prestador de serviços fiscais

Fatura da Amazon

1
399 €
200 €
199 €
2
749 €
400 €
349 €
3
1099 €
600 €
499 €
4
1399 €
800 €
599 €
5
1699 €
1000 €
699 €
6
1699 €
1000 €
699 €
7
1699 €
1000 €
699 €

Ouça o que dizem os vendedores sobre o IVA

A primeira vez que analisámos a opção pan-europeia da Logística da Amazon, percebemos que teríamos de efetuar o registo para efeitos de IVA em cada um dos países onde teríamos stock. No entanto, o registo de IVA não foi uma tarefa particularmente onerosa para nós, é apenas alguma papelada adicional uma vez por trimestre.
Zamir Cajee, CEOiQualTech
Vendedor no Reino Unido iQualTech

Mais recursos sobre o IVA

Perguntas frequentes

Obtenha respostas para as perguntas mais frequentes sobre o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).
Quais são as consequências do não cumprimento das obrigações de IVA na UE?
Os países europeus têm um regime de IVA unificado. O não cumprimento do registo para efeitos de IVA ou dos demais requisitos fiscais da UE pode ter graves consequências.

- Normalmente, terá de pagar o IVA que deveria ter pago à agência tributária (da UE) correspondente acrescido dos juros fiscais aplicáveis a partir do dia em que deveria ter efetuado o pagamento. Isto aplica-se a partir do dia em que deveria ter efetuado o registo para efeitos de IVA, ter começado a cobrar IVA nas suas vendas e enviá-lo para a agência fiscal (apesar de não ter cobrado IVA sobre as suas vendas durante esse período).

- Se a agência tributária descobrir que não cumpriu as suas obrigações em matéria de IVA, provavelmente ser-lhe-á aplicada uma sanção financeira. O valor da sanção dependerá normalmente do valor total do IVA devido e da duração do período de incumprimento das obrigações de registo para efeitos de IVA. Geralmente, as sanções por registo atrasado são percentagens baseadas no valor do IVA que teria tido de pagar à agência tributária. As formas de cálculo das sanções diferem de país para país. O incumprimento intencional ou deliberado das suas obrigações em matéria de IVA também pode ser objeto de ações penais por parte das autoridades governamentais.

Caso sejamos notificados do incumprimento das suas obrigações em matéria de IVA, poderá perder os seus privilégios de venda nos sites da Amazon. Não publicaremos mais listagens de produto até que faça prova de cumprir as suas obrigações em matéria de IVA.

No site de recursos sobre IVA, fornecemos informações que podem ser úteis para se familiarizar com as suas obrigações em matéria de conformidade com o IVA. No entanto, essas informações não visam ser um guia exaustivo nem oferecer conselhos sobre fiscalidade. Se não tiver a certeza sobre quais são as suas obrigações, recomendamos que contacte a agência tributária competente ou um consultor fiscal independente.
Como é cobrado e reembolsado o IVA?
Para cobrar o IVA, tem de estar registado para efeitos de IVA e ter um número de registo de IVA. Depois de efetuar o registo, aceita os regulamentos aplicáveis no país da UE em que efetuou o registo, mas regra geral o registo pressupõe que deve cobrar IVA (se aplicável) nas suas vendas e indicá-lo numa fatura com IVA. Consulte a seu consultor fiscal para obter mais informações sobre requisitos de faturação.

O valor do IVA devido à agência tributária local, ou seja, o valor que cobra aos clientes, pode ser deduzido com o IVA resultante dos custos ou das compras da sua empresa (consulte um consultor fiscal para saber que custos de IVA podem ser deduzidos).

Tenha em atenção que terá de verificar os requisitos relacionados com as declarações de IVA e faturação em cada país onde se registe. Embora os requisitos sejam semelhantes, pode haver diferenças consideráveis.
Como posso efetuar o registo para efeitos de IVA em vários países?
Se armazena, transporta ou vende bens em diferentes países da UE, é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA em diferentes países. Nesse caso, é possível que tenha de apresentar declarações de IVA em mais do que um país.

Os requisitos para efetuar o registo para efeitos de IVA variam conforme o país. Recomendamos que contacte um consultor fiscal para falar sobre esta temática, especialmente se armazenar produtos em mais do que um país da UE ou fizer vendas à distância com países da UE.
Vendo produtos para um país da UE de fora da UE (não tenho uma empresa sediada na UE) e não armazeno mercadorias na UE. Tenho de efetuar o registo para efeitos de IVA?
Atualmente, suportamos apenas ficheiros de personalização de texto para uma área e até 5 linhas. A personalização de imagens e as definições do produto continuam a ter de ser carregadas manualmente, uma a uma.
Vendo produtos de um país da UE para outro país da UE. Em que país devo efetuar o registo para efeitos de IVA?
Ao vender mercadorias de um país da UE para outro, tenha em mente que os requisitos e taxas de IVA podem variar entre países. Se armazenar as suas mercadorias num país da UE, é possível que tenha de efetuar o registo para efeitos de IVA nesse país. Além disso, se transportar as suas mercadorias de um país da UE para outro, ou se a Amazon (Logística da Amazon) transportar as suas mercadorias de um centro logístico para outro país designado para armazenar as mercadorias, a transferência pode ser considerada como uma transação e, portanto, terá de constar na declaração de IVA. É sua responsabilidade cumprir as obrigações em matéria de IVA aplicáveis, incluindo obrigações em matéria de IVA dos sites da Amazon, dos países dos quais envia as mercadorias, dos países para os quais envia ou entrega as mercadorias, ou qualquer outro país (por exemplo, o país de importação caso não importe as mercadorias de um país da UE).
Qual o prazo para inserir um número de registo de IVA no Seller Central depois de exceder o limiar de IVA?
Deve monitorizar a sua conta e solicitar um número de registo de IVA à agência tributária competente ou através dos serviços fiscais da Amazon assim que achar que vai exceder o limiar de IVA ou entrar em incumprimento de qualquer outro requisito de registo para efeitos de IVA. Como o processo demora algum tempo, recomendamos que solicite o seu número de registo de IVA com antecedência suficiente relativamente ao momento em que irá ultrapassar o limiar.
Qual é a diferença entre um número de registo de IVA na UE e um número de registo de IVA local?
Número de registo de IVA na UE: Número de registo de IVA validado e constante no VIES. O número de registo de IVA na UE é precedido pelo prefixo do país (por exemplo, IT para Itália, ES para Espanha) que emite o número.

Número de registo de IVA local: O número de registo de IVA local não tem um prefixo de país e serve apenas para transações nacionais dentro do país onde o número foi emitido (por exemplo, no caso de compras a um fornecedor nacional).
O que é um número de identificação fiscal?
Um número de identificação fiscal é um número emitido oficialmente pelo país onde a empresa do vendedor da Amazon está legalmente sediada. Por exemplo, se a empresa do vendedor estiver legalmente sediada em França, o seu número de identificação fiscal local será o seu número SIRET. Da mesma forma, se a empresa do vendedor estiver legalmente sediada na China, o seu número de identificação fiscal local será o número do Uniform Social Credit Code ou, se for um indivíduo, o número de identificação do respetivo documento de identificação nacional chinês.
O nome da empresa do meu número de registo de IVA não corresponde ao nome legal constante no Seller Central devido a um erro administrativo. O que devo fazer?
Não aceitamos números de registo de IVA que não correspondam à denominação legal. Deve entrar em contacto com a agência tributária competente para atualizar o nome do seu número de registo de IVA, ou solicitar um novo número de registo de IVA para a denominação legal constante na sua conta de vendedor.

Também pode alterar o nome da sua empresa no Seller Central, mas isso pode reativar o processo de verificação da conta e, portanto, terá de fornecer provas relevantes para concluir a verificação.
Onde posso adicionar um número de IVA no Seller Central?
Nota: as informações incluídas nesta página não constituem aconselhamento jurídico, fiscal, ou outro, e não devem ser utilizadas como tal. Para obter aconselhamento específico sobre as obrigações em matéria de IVA, recomendamos que consulte um consultor fiscal. Além disso, em janeiro de 2021 irão ocorrer algumas mudanças legislativas que poderão afetar as informações fornecidas nesta página.
Logótipo da Amazon: Espanha
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