Tudo o que precisa de saber sobre a conformidade com os regulamentos de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP)
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Olá!
Damos-lhe as boas-vindas ao nosso Centro de Conhecimento sobre a RAP. Esta página prestar-lhe-á ajuda a compreender melhor tudo o que precisa de saber, enquanto parceiro comercial da Amazon, no que diz respeito às normas e aos regulamentos da RAP e como pode cumpri-los e manter-se a par de alterações. Aprenda os conceitos básicos da RAP e saiba por que a conformidade com este e outros regulamentos é importante para a sua empresa. Destacamos também as medidas que pode tomar para cumprir os seus requisitos de conformidade com a RAP e explicamos os serviços da RAP oferecidos pela Amazon.
O que é a RAP?
RAP significa Responsabilidade Alargada do Produtor. Trata-se de uma política ambiental segundo a qual o produtor é responsável por todo o ciclo de vida do seu produto. O objetivo principal da RAP consiste em mitigar os impactos ambientais de um produto, desde a sua conceção até à gestão do fim da sua vida útil, passando pela recolha, pela classificação e pela reciclagem de resíduos.
A RAP foi introduzida nos anos 90 na Suécia e na Alemanha, e tornou-se um aspeto importante da política europeia relativa a resíduos. A forma como a RAP é implementada pode variar entre países. Se vende produtos em qualquer país europeu, é da sua responsabilidade cumprir as normas e os regulamentos da RAP aplicáveis a esse país.
A RAP foi introduzida nos anos 90 na Suécia e na Alemanha, e tornou-se um aspeto importante da política europeia relativa a resíduos. A forma como a RAP é implementada pode variar entre países. Se vende produtos em qualquer país europeu, é da sua responsabilidade cumprir as normas e os regulamentos da RAP aplicáveis a esse país.
Quem é considerado um produtor?
Em poucas palavras, um produtor é quem oferece primeiro um produto sujeito aos requisitos da RAP. Também pode ser considerado um produtor se atender aos seguintes critérios:
• fabricar um produto no país e vendê-lo no país; ou
• importar um produto para o país em que está localizado; ou
• vender um produto num país onde não está fisicamente localizado.
Se não tem a certeza se a RAP é da sua responsabilidade ou não, recomendamos que procure consultoria profissional.
• fabricar um produto no país e vendê-lo no país; ou
• importar um produto para o país em que está localizado; ou
• vender um produto num país onde não está fisicamente localizado.
Se não tem a certeza se a RAP é da sua responsabilidade ou não, recomendamos que procure consultoria profissional.
Quais são as categorias da RAP?
Existem vários produtos diferentes aos quais a RAP se aplica. Estas categorias são conhecidas como categorias RAP e variam conforme o país onde está a vender.
As categorias mais comuns são embalagem, equipamentos elétricos e eletrónicos, e baterias.
Uma vez que a adição de novas categorias pode ser efetuada a qualquer momento, é importante estar a par dos requisitos da RAP específicos de cada país.
As categorias mais comuns são embalagem, equipamentos elétricos e eletrónicos, e baterias.
Uma vez que a adição de novas categorias pode ser efetuada a qualquer momento, é importante estar a par dos requisitos da RAP específicos de cada país.
Que responsabilidades poderia ter?
Se vende produtos num país europeu, é importante que siga as normas e os regulamentos da RAP aplicáveis. Enquanto produtor, normalmente tem três tipos de responsabilidades: responsabilidades financeiras, responsabilidades de devolução e responsabilidades de informação.
Responsabilidades financeiras
É possível que tenha de pagar taxas a uma organização de responsabilidade do produtor (PRO) dependendo do número de produtos que vender. Alguns países exigem que efetue um registo junto das autoridades governamentais, o que tem um custo.
Responsabilidades de devolução
Em alguns países, poderá ter de oferecer um serviço de recolha (devolução) de artigos antigos aos seus clientes, se o solicitarem.
Responsabilidades de informação
Por vezes, pode ter de partilhar informações com os seus clientes sobre como estes podem reciclar produtos antigos ou apresentar algum tipo de informação numa fatura. Também terá a obrigação de apresentar relatórios às autoridades governamentais e aos prestadores de serviços sobre as quantidades de produtos vendidos. Além disso, em alguns casos, terá de partilhar um comprovativo de conformidade com a Amazon.
O que pode fazer para cumprir a RAP
Enquanto produtor, há alguns fatores fundamentais que deve ter em consideração para cumprir os requisitos da RAP. Claro que, para garantir que cumpre todos os requisitos de conformidade, terá de verificar os regulamentos específicos do país europeu onde está a vender.
Terá de obter o seu número de registo da RAP, que poderá apresentar à Amazon como comprovativo de que está a cumprir os requisitos de conformidade.
Se alguma vez tiver dúvidas sobre se está a fazer o necessário para cumprir as normas da RAP, pode contactar a equipa de serviços da RAP na Amazon.
Terá de obter o seu número de registo da RAP, que poderá apresentar à Amazon como comprovativo de que está a cumprir os requisitos de conformidade.
Se alguma vez tiver dúvidas sobre se está a fazer o necessário para cumprir as normas da RAP, pode contactar a equipa de serviços da RAP na Amazon.
O que acontece se não cumprir a RAP?
Enquanto parceiro comercial, o cumprimento das suas obrigações de produtor e dos regulamentos da RAP que lhe são aplicáveis é um requisito legal. Caso se verifique que não cumpre os requisitos de conformidade, a Amazon poderá desativar quaisquer anúncios que tenha publicado que não cumpram os requisitos, ou a Amazon terá de os cumprir em seu nome.
Lembre-se de que ao cumprir as suas obrigações da RAP, está a contribuir para proteger o ambiente.
Lembre-se de que ao cumprir as suas obrigações da RAP, está a contribuir para proteger o ambiente.
Requisitos da RAP: Alemanha
Enquanto parceiro comercial da Amazon que vende produtos na Alemanha, existem normas da RAP que deve seguir em duas categorias: embalagem e equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE). Abaixo irá encontrar as informações de que precisa sobre ambas as categorias.
Embalagem
Quando se trata de embalagens, pode apresentar à Amazon um comprovativo de que está a cumprir os regulamentos aplicáveis através de um número de registo de 13 dígitos designado por número LUCID. Terá de enviar estas informações através do portal Informações de Conformidade de Responsabilidade Alargada do Produtor.
As categorias RAP de embalagens e papel estão registadas como uma única categoria de EPR e apenas terá de fornecer um número de identificação único (UIN).
Equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE)
Se vende eletrodomésticos e equipamentos eletrónicos na Alemanha, deve familiarizar-se com a lei alemã relativa a equipamentos elétricos e eletrónicos (ElektroG).
Para cumprir os requisitos da RAP relativos a EEE na Alemanha, deverá registar-se na Stiftung ear, a autoridade alemã no que diz respeito aos EEE. Terá também de garantir que todos os seus produtos incluídos no âmbito da ElektroG são recolhidos no fim da sua vida útil através do sistema de recolha municipal do país ou através do seu próprio sistema.
Para cumprir os requisitos da RAP relativos a EEE na Alemanha, deverá registar-se na Stiftung ear, a autoridade alemã no que diz respeito aos EEE. Terá também de garantir que todos os seus produtos incluídos no âmbito da ElektroG são recolhidos no fim da sua vida útil através do sistema de recolha municipal do país ou através do seu próprio sistema.
Requisitos da RAP: França
Enquanto vendedor da Amazon com produtos em França, existem normas da RAP que deve seguir em 19 categorias diferentes. Tenha em atenção que serão lançadas novas categorias nos próximos anos. Pode encontrar informações sobre a conformidade com a RAP em França abaixo.
Categorias da RAP em França
A partir de 2023, existem 19 categorias de produtos vendidos na Amazon.fr, incluindo:
Equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE)
Baterias
Produtos embalados*
Móveis
Têxteis
Pneus
Baterias
Produtos embalados*
Móveis
Têxteis
Pneus
Produtos químicos
Tabaco e acessórios
Óleos industriais ou lubrificantes minerais ou sintéticos
Artigos desportivos e de lazer
Bricolage (faça você mesmo)
Produtos e materiais de construção
Tabaco e acessórios
Óleos industriais ou lubrificantes minerais ou sintéticos
Artigos desportivos e de lazer
Bricolage (faça você mesmo)
Produtos e materiais de construção
Equipamentos de perfuração médica
Brinquedos
Pastilha elástica sintética não biodegradável
Têxteis sanitários descartáveis (não reutilizáveis)
Embalagens profissionais
Aparelhos de pesca com plástico
Brinquedos
Pastilha elástica sintética não biodegradável
Têxteis sanitários descartáveis (não reutilizáveis)
Embalagens profissionais
Aparelhos de pesca com plástico
*As categorias RAP de embalagens e papel estão registadas como uma única categoria de EPR e apenas terá de fornecer um número de identificação único (UIN).
Como cumprir os requisitos de conformidade
Em França, terá de obter os seus números de identificação únicos (UIN) para os produtos que vende na Amazon. Deve disponibilizá-los na página de Informação sobre a conformidade com a Responsabilidade Alargada do Produtor para servirem de comprovativo à Amazon de que está a cumprir o regulamento.
Terá também de declarar e pagar contribuições ecológicas a uma organização de responsabilidade do produtor (PRO) por cada categoria da RAP em que vender. Em França, as PRO são conhecidas como "organismos ecológicos".
Terá também de declarar e pagar contribuições ecológicas a uma organização de responsabilidade do produtor (PRO) por cada categoria da RAP em que vender. Em França, as PRO são conhecidas como "organismos ecológicos".
Requisitos da RAP: Áustria
Saiba mais sobre os requisitos e o regulamento da RAP na Áustria.
Precisa de ajuda com a conformidade com a RAP? Temos tudo o que precisa na Amazon.
Desde o acompanhamento de processos específicos de categorias até atualizações sobre os regulamentos específicos de cada país, obtenha a orientação de que precisa para cumprir a RAP enquanto parceiro comercial da Amazon.
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